A Associação Pestalozzi de Osasco, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Osasco, iniciou a execução do Projeto “É pra lá que eu vou”. O projeto, aprovado no edital de chamamento público 001/2017, recebeu o apoio da empresa Belgo Bekaert em 2019 e, com recursos aportados no Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD Osasco, deverá promover a reflexão do lazer como um direito social e proporcionar o acesso a atividades de lazer para 90 pessoas, com deficiência intelectual e/ou com dificuldade de aprendizagem, ao longo do ano de 2020.

O lazer enquanto direito social é assegurado pelo Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, sendo uma atividade necessária, tanto para pessoas sem deficiência, como para pessoas com deficiência. Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, em vigor desde janeiro de 2016, está previsto no Artigo 42 o direito da pessoa com deficiência à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. A Lei reforça, ainda, a obrigatoriedade da oferta de recursos de acessibilidade nos espaços públicos e privados.

O estigma histórico de incapacidade da pessoa com deficiência intelectual, atrelado à questão econômica e social de suas famílias, bem como, a dificuldade de acesso aos espaços sociais e recursos da comunidade, são fatores que dificultam sua participação social e o exercício de sua cidadania. Frente a essa realidade, a proposta de oferta de atividades de lazer para pessoas com deficiência intelectual vem de encontro com um posicionamento da entidade que prioriza a potencialidade da pessoa com deficiência intelectual e valoriza sua capacidade de fazer escolhas e a reconhece como sujeito de direitos.

A construção do entendimento do lazer como direito e instrumento de inclusão social, confere sentido ao processo de ampliação do conhecimento da pessoa com deficiência intelectual e de suas vivências na sociedade, alterando o seu cotidiano e o de sua família, interferindo no exercício da sua cidadania. Esse entendimento possibilita também que ocorram transformações na sociedade, pois, à medida que nos relacionamos com pessoas diferentes e/ou com deficiência, podemos repensar nossos preconceitos.

É nesse contexto que se insere a proposta de oferecer à pessoa com deficiência intelectual, e em situação de vulnerabilidade social, atividades de lazer em grupo, baseadas em seus interesses, contribuindo para sua participação social e o exercício de seus direitos.

Para mais informações:

11 3682 2158
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